STF: 7 votos a 3 pela admissibilidade do habeas corpus de Lula

STF: 7 votos a 3 pela admissibilidade do habeas corpus de Lula

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Já há maioria formada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para conhecer (admitir para análise) do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Expostos 10 votos, até agora são 7 pela admissão, na votação de uma questão preliminar aberta pelo ministro relator, Edson Fachin. Confirmado o resultado, os ministros passarão a julgar o pedido em si de Lula, que é o de permanecer em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra condenação.

Votaram até aqui pela admissão Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Votaram pelo não conhecimento Edson Fachin, Roberto Barroso e Luiz Fux. O último voto será o da ministra Cármen Lúcia.

Apesar de se tratar do caso de Lula, houve um amplo debate entre os ministros sobre o dever do Supremo diante das milhares de apresentações de habeas corpus. Uma corrente é favorável a uma visão mais restritiva, que rejeita analisar alguns habeas corpus por questões processuais, sob o entendimento de que o STF só deve julgar o pedido depois de todas as instâncias anteriores. E há os favoráveis à apreciação dos pedidos de liberdade de uma maneira mais ampla, mesmo que algum detalhe técnico pudesse apontar para uma possível não admissão do pedido.

Parte da primeira corrente, mais restritiva, o ministro Fachin abriu a votação considerando inadmissível o Supremo julgar o pedido Luiz Inácio Lula da Silva de não ser preso até que se esgotem todos os recursos contra condenação. Fachin, Barroso e Fux alegaram que, por questões processuais e de organização do tribunal, não era possível analisar o mérito do habeas corpus do presidente. Fux acrescentou um dado estatístico de que, com mais de 150 mil habeas corpus registrados no Supremo, não deve haver corte alguma no mundo com tamanha quantidade de pedidos de liberdade.

Alexandre de Moraes abriu a votação no sentido contrário, pela superação da questão preliminar, para que seja julgado o mérito do pedido da defesa de Lula. A defesa alega que o princípio da presunção da inocência deveria ser resgatado pelo Supremo para permitir que Lula até o último recurso responda em liberdade.

Rosa Weber – que é tida como uma espécie de fiel da balança no julgamento do STF – acompanhou a divergência aberta por Moraes. “Na jurisprudência do plenário, eu, que privilegio o princípio da colegialidade, conheço este habeas corpus consubstanciado no aditamento que se ofertou, ressalvando a minha posição pessoal a respeito do tema”, disse a ministra.

O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, celebrou o fato de que o plenário do Supremo estava discutindo o tema. “Pensar em um modelo para encapsular a instituição do HC é extremamente grave, sobretudo no contexto daquilo que se chama uma Constituição Cidadã. Não vejo portanto como não conhecer do habeas corpus”, disse Gilmar Mendes.

Em sua fala, o ministro Dias Toffoli afirmou que a Corte vem recebendo uma quantidade de habeas corpus “como nunca antes”. De acordo com o ministro, em aproximadamente nove anos, o número de habeas corpus passou de 99 mil para 154,5 mil. “Tivemos alta de 50% daquilo que houve em mais de 100 anos. E estamos dando conta, porque é nossa obrigação, é o nosso dever.”





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